1. Controlador dos dados
SafetyEduc Online é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nesta plataforma.
2. Dados coletados
Coletamos: nome completo, CPF, empresa, cargo e histórico de cursos e avaliações.
3. Finalidade
Os dados são utilizados exclusivamente para: controle de acesso à plataforma, registro de progresso nos treinamentos, emissão de certificados de conclusão e cumprimento de obrigações legais (NR-10, NR-35).
4. Base legal (LGPD Art. 7º)
O tratamento é baseado no cumprimento de obrigação legal (normas regulamentadoras do MTE) e no legítimo interesse do empregador em manter registros de capacitação.
5. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por autoridade competente.
6. Retenção
Os dados são mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme exigido pelas normas regulamentadoras.
7. Seus direitos (LGPD Art. 18)
Você tem direito a: confirmar a existência do tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados e solicitar a exclusão dos dados, respeitados os prazos legais de retenção.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato com o administrador da sua empresa.